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Presidente Jair Bolsonaro sanciona lei que aumenta pena para quem maltratar cães e gatos

Foto: Reprodução

Pela proposta, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Hoje, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa — dentro do item que abrange todos os animais. O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para criar um item específico para cães e gatos, que são os animais domésticos mais comuns e principais vítimas desse tipo de crime. O projeto será sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (29) e será um grande avanço nesse tipo de legislação que puni com mais rigor os agressores de cães e gatos.
Fonte: Agência Senado


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